Foi aprovada, em sessão da Câmara, nesta quinta-feira (03), a criação de cinco cargos em comissão, sendo quatro assessores políticos (CC-06) e um assessor técnico (CC-08). A intenção é reforçar a equipe de trabalho da TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET), a partir da implantação do sinal aberto. O próximo passo é a sanção pelo prefeito Adiló Didomenico.
A medida, que consta do projetos de lei 148/2025 (com mensagem retificativa) e 149/2025, ambos assinados pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Lucas Caregnato (PT), pretende fortalecer a equipe que passará a transmitir a programação em sinal aberto, cuja processo de liberação de abertura de transmissão, hoje restrita à antiga Lei do Cabo.
Assim, nesta sexta (04), o presidente Caregnato e o vice-presidente Wagner Petrini (PSB) assinarão o termo de cooperação com a Câmara dos Deputados, em Brasília, responsável pela Rede Legislativa de Rádio e TV. O dispositivo encaminhará a efetivação do sistema de transmissão de TV digital em sinal aberto, no Parlamento local.
Antes do momento de votação, a vereadora Marisol Santos (PSDB) pontuou o fato de o governo federal assumir o custeio de instalação como a novidade. No entanto, advertiu que os cargos só sejam ocupados quando, de fato, o sinal aberto entrar em funcionamento.
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Em manifestação no plenário, o presidente Caregnato atentou que a estrutura da TV Câmara é enxuta e carece de reforço de pessoal com a maior brevidade possível. Neste sentido, criticou que o planejamento para este ano, feito pela Presidência anterior, não estipulou jornalistas de provimento efetivo para 2025. Desse modo, o vereador justificou a opção pelos CCs.
Democratização da Comunicação Pública
O pleito pela TV aberta, no Legislativo caxiense, vem desde 2012. A medida dialoga com a democratização da comunicação pública e com a transparência dos atos parlamentares.
A TV Câmara Caxias existe desde 14 de novembro de 2001, quando foi ao ar a sua primeira transmissão, uma sessão ordinária ao vivo. Na condução dos trabalhos, estava o então vereador-presidente do Legislativo, Francisco Spiandorello, idealizador do canal televisivo.
