O Presídio Estadual de Guaporé (PEG) que conta com mais de 200 apenados entre os regimes fechados e semiabertos vem operando em superlotação.
Conforme decisão do Poder Judiciário através do juiz, Dr. Nilton Luís Elsenbruch Filomena, foi determinado a interdição parcial da penitenciária. O local costumava ser conhecido como uma casa prisional modelo de ressocialização. Na última visita do secretário de Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Luis de Araújo Faccioli, em novembro de 2019, medidas haviam sido adotadas para reduzir o número de presos.
Contudo a ação reduziu o número de presos do regime semi-aberto e no caso do fechado o problema se intensificou, já atingindo 361% de sua capacidade. Cerca de 35 novos presos receberam tornozeleiras eletrônicas, o número aumentou e hoje são aproximadamente 220 apenados.
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O magistrado da Vara de Execuções Criminais Regional (VEC) cita em seu despacho a situação que encontrou durante visita ao local.
“…o PEG é estabelecimento prisional projetado para quantidade de presos muito inferior a que, atualmente, comporta. De mesma forma, é público e notório que o efetivo funcional da Susepe é reduzido, o que rotineiramente embasa sucessivos pedidos de liberações de escoltas de presos internados em estabelecimentos de saúde, visto a ausência de pessoal para cumprir tais funções, sem desguarnecer o Presídio do mínimo necessário”, diz.
Foi fixado um limite em 200% não sendo possível receber novos presos durante o período de superlotação. A Susepe fica responsável pela transferência presos que excedem o limite para penitenciárias próximas no prazo de 120 dias. Prisões efetuadas em municípios de Guaporé, Arvorezinha e Casca que antes ficam sob o comando da PEG serão encaminhados ao Apanhador (Penitenciária Estadual de Caxias do Sul).
