O Ministério Público em Gramado, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, expediu Recomendação ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia Civil de Gramado visando assegurar atendimento rápido e eficaz aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional e liberados pela autoridade policial.
No documento, o MP recomenda que a Delegacia de Polícia de Gramado despenda amplo e irrestrito esforço institucional em promover a entrega do adolescente envolvido na prática de ato infracional aos pais ou responsáveis. E, nos casos em que os responsáveis deixarem de atender ao chamado da autoridade policial, seja verificada a viabilidade, a partir de uma articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente local, de uma intervenção imediata para a realização de uma avaliação preliminar junto ao adolescente e sua família ou para a orientação acerca da necessidade da participação dos responsáveis no processo de ressocialização.
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Ao Conselho Tutelar de Gramado, o MP recomenda que, por meio de seu serviço de plantão, preste atendimento aos adolescentes flagrados em situação de suspeita de autoria, testemunha ou vítima de ato infracional quando forem liberados pela autoridade policial e seus pais ou responsáveis não sejam encontrados ou não compareçam à Delegacia de Polícia. Em casos de situação de risco, que o conselho verifique a violação dos direitos dessas crianças e adolescentes.
Por fim, orienta que a Delegacia de Polícia e o Conselho Tutelar elaborem, entre si, fluxos de atendimento que contemplem tanto situações corriqueiras quanto casos excepcionais, como na hipótese de o adolescente ser proveniente de outro município ou quando os responsáveis não são localizados ou se recusarem a comparecer na Delegacia de Polícia.
Confira aquil a Recomendação.
