O ministro Dias Toffoli votou para manter as condenações pelo incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A manifestação ocorreu nesta nesta sexta-feira (04), quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do caso envolvendo quatro condenados pelo incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Assim, a Corte, apesar de recursos dos acusados para reverter a decisão, manteve as condenações pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos. Desta forma, voltaram a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Em seu voto, proferido hoje, Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão que confirmou as penas.
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“É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, justificou o ministro.
O julgamento virtual vai até a próxima sexta-feira (11). Restam ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
