Caxias do Sul - O juiz Thiago Dias da Cunha, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, determinou a destinação de oito veículos apreendidos na Operação Casamata, em uma reciclagem no bairro 1º de Maio, para uso institucional da Polícia Civil e da Brigada Militar do município.
A decisão, baseada no princípio da utilidade pública, atende a um pedido da Polícia Civil e contou com parecer favorável do Ministério Público. A medida segue a legislação que permite o uso de veículos apreendidos em operações policiais pelas próprias forças de segurança enquanto os processos judiciais estiverem em curso.
Com a autorização, a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) poderá utilizar dois automóveis: um Audi A3 e um Toyota RAV4. Já o 12º Batalhão da Brigada Militar recebeu permissão para empregar seis veículos em suas atividades operacionais: uma Chevrolet Trailblazer, um Volkswagen Golf GTI, um Hyundai Elantra, uma GM Silverado, e duas motocicletas Honda, modelos CB 1000R e XRE 300 Sahara.
Os veículos ficarão sob responsabilidade das corporações, mediante termo nos autos, e deverão ser usados exclusivamente em ações de interesse público. O juiz também determinou que o Detran/RS emita certificados provisórios de registro e licenciamento em nome das instituições beneficiadas, sem cobrança de multas, encargos ou tributos anteriores à decisão, até o trânsito em julgado da sentença que decidirá o destino definitivo dos bens.
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Operação
Deflagrada em 24 de outubro, a Operação Casamata foi conduzida pela Polícia Civil para desarticular um grupo criminoso ligado a homicídios e tráfico de drogas em Caxias do Sul.
A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e resultou na prisão em flagrante de nove pessoas por tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo de uso restrito. Participaram da operação a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o 12º BPM, o 4º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.
Durante as buscas, os agentes apreenderam oito armas de fogo (entre elas dois fuzis), munições de vários calibres, drogas, R$ 500 mil em espécie e nove veículos, incluindo dois utilitários com blindagem.
