Rio Grande do Sul - A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou seis pessoas envolvidas no contrabando de cerca de 20 toneladas de laranja trazidas ilegalmente do Uruguai e apreendidas em Santana do Livramento (RS). A decisão é do juiz Adérito Martins Nogueira Júnior.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a carga foi apreendida em 4 de fevereiro de 2022, durante o transporte de frutas importadas de forma clandestina, sem pagamento de tributos e sem licença do Ministério da Agricultura. A única documentação apresentada era uma nota fiscal eletrônica falsa, que simulava uma venda entre empresas de Santana do Livramento e São José do Sul (RS).
De acordo com as investigações, o caminhão foi abastecido em um galpão no Uruguai, pertencente a um dos réus, e monitorado pela Polícia Rodoviária Federal após denúncia anônima. As provas confirmaram a participação dos seis envolvidos em diferentes etapas do crime, como organização da logística, transporte da carga e falsificação de documentos.
Em depoimento inicial, o motorista afirmou ter carregado o caminhão em Rivera (Uruguai) e recebido a nota fiscal falsa no local. Posteriormente, tentou modificar sua versão, alegando que o carregamento teria ocorrido já em território brasileiro, o que foi refutado por testemunhos e registros da Polícia Federal.
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Detalhes da Condenação
O juiz destacou que o depoimento dos policiais federais e o material fotográfico comprovaram a travessia da fronteira e o acompanhamento do caminhão até sua abordagem.
Com base nas provas, o magistrado condenou cinco dos réus a dois anos e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores entre nove e 15 salários mínimos.
O proprietário do galpão, considerado reincidente, recebeu pena de três anos de prisão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
