Rio Grande do Sul - A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica e diversas restrições ao advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, após o avanço de investigações sobre denúncias de abusos sexuais. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou que já instalou o dispositivo em Porto Alegre e conduz o inquérito por meio da 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
As autoridades proibiram Conrado de participar de congressos e frequentar instituições de Ensino Superior. Ele também não pode manter contato com as vítimas, nem deixar a cidade de Porto Alegre. A decisão judicial inclui ainda a retenção do passaporte e o recolhimento domiciliar obrigatório das 20h às 6h.
O advogado Paulo Fayet, que representa a defesa, afirmou por meio de nota que Conrado segue todas as determinações judiciais. “A defesa do advogado Conrado Paulino da Rosa informa que ele tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais e aguarda o regular prosseguimento das diligências conduzidas pela delegacia especializada”, diz.
Desde a última sexta-feira (19), quando a investigação se tornou pública, ao menos dez mulheres relataram à Polícia Civil terem sido vítimas do professor. Os casos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2025, segundo informações preliminares da investigação.
A delegada titular da 2ª Deam, Fernanda Campos Hablich, confirmou que novas vítimas procuraram a delegacia após a divulgação do caso. Ela também destacou o impacto do poder simbólico que o investigado exercia.
“A posição que o suspeito ocupa, mesmo que não tenha de fato exercido esse poder, influencia bastante na não-denúncia por parte das vítimas”, explicou.
A delegada acredita que a apuração possui base sólida. “Sim, já colhemos elementos indiciários de materialidade”, declarou. A equipe da Deam continua ouvindo vítimas e testemunhas, além de realizar perícias técnicas. Conrado será o último a prestar depoimento à polícia.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), onde Conrado atuava como professor de graduação e mestrado, confirmou seu desligamento na semana passada, após a divulgação das denúncias.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) também anunciou o afastamento de Conrado da presidência da seccional gaúcha da entidade, após deliberação da diretoria nacional.
O inquérito segue em andamento, e a Polícia Civil trata o caso com prioridade, diante da gravidade das acusações e da repercussão social.
Notas Oficiais
Nota da defesa do suspeito (Paulo Fayet, advogado)
A defesa do advogado Conrado Paulino da Rosa informa que ele tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais e aguarda o regular prosseguimento das diligências conduzidas pela delegacia especializada.
Esclarece que apenas nessa terça-feira (23/09) teve acesso à integralidade do inquérito e segue analisando os fatos nele tratados, que merecem total atenção por parte de todos os profissionais que atuam na causa.
Vale lembrar que o momento é de investigação preliminar, bastante recente, devendo ser respeitados os alicerces do contraditório constitucional, da mais ampla defesa e do sigilo das provas, preservando-se a necessária isenção técnica e a imagem de todos os envolvidos.
Permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.
Nota de Conrado Paulino da Rosa
“Quem conhece minha trajetória de décadas, sabe do respeito que possuo pela minha profissão e como conduzo minha vida pessoal.
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Confio que, com a apuração completa, após a minha oitiva e de minhas testemunhas, e a análise da documentação que será apresentada, a verdade dos fatos se sobressairá. Confio no trabalho das Autoridades, pessoas técnicas e idôneas, mas ao menos por ora respeitarei o sigilo da investigação e evitarei qualquer outra forma de exposição desnecessária. O Dr. Paulo Fayet, profissional em quem confio e agradeço, já foi constituído e está adotando todas as providências necessárias.
Por fim, não se pode esquecer que investigação não equivale à condenação. Muito menos enquanto ainda não formalizado o contraditório e ampla defesa, de sorte a ferir também a ampla presunção de inocência. Repudio qualquer forma de violência contra a mulher e é indispensável que haja responsabilidade na divulgação de informações sigilosas sem autorização.”
Nota da defesa das vítimas
A defesa das vítimas de Conrado Paulino da Rosa comunica através dessa nota à imprensa que todas as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas e que, neste momento, se manifestarão apenas perante as autoridades policiais e judiciais, inclusive em razão de Medida Protetiva de Urgência vigente.
Unidas, incentivam a proteção de todos os direitos das mulheres e incentivam àquelas que possam estar vivendo relacionamentos abusivos a buscarem ajuda, denunciarem, entendendo que o silêncio protege apenas os agressores. Desde já, repudiam o uso de qualquer estereótipo de gênero, comuns nas defesas de homens denunciados, e reafirmam aquilo que foi dito por Maria da Penha: a vida começa quando a violência termina.
As mulheres estão vivas na união, na voz e na força. A coragem de cada uma e de todas juntas é para que não existam próximas vítimas.”
Nota da FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público)
A Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP informa que o professor Conrado Paulino da Rosa não integra mais o corpo docente da Instituição.
O desligamento foi decidido em caráter administrativo, conforme previsto no regimento interno da FMP, sem a realização de juízo antecipado sobre eventuais responsabilidades relacionadas a fatos externos à Instituição.
A FMP reitera seu compromisso inegociável com a ética, a transparência e, sobretudo, com a promoção de um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.
Reafirmamos, de forma categórica, nossa posição contrária a qualquer forma de violência, em especial a violência contra as mulheres, e nosso apoio a todas as iniciativas que promovam a equidade de gênero e os direitos humanos.
Com 41 anos de atuação na formação de profissionais comprometidos com a justiça e a cidadania, a FMP seguirá fiel aos seus princípios institucionais e ao respeito à dignidade humana.
Nota do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família)
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, vem a público manifestar sua profunda consternação diante das graves denúncias imputadas ao presidente da seccional do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), Conrado Paulino da Rosa.
Informa que, após deliberação da Diretoria Nacional do Instituto, foi decidido pelo afastamento do referido presidente de suas funções na seccional do Rio Grande do Sul, como medida urgente e necessária diante das acusações e em respeito aos princípios éticos que regem a atuação do IBDFAM.
O IBDFAM repudia veementemente qualquer forma de violência contra mulheres, reafirmando seu compromisso inegociável com os direitos humanos, com a promoção da justiça, com a verdade, com a proteção das famílias, dos vulneráveis e com a construção de uma sociedade mais equânime e livre de todas as formas de opressão.
O Instituto também reafirma sua confiança no devido processo legal, assegurando o respeito ao contraditório e à ampla defesa e expressa solidariedade às mulheres que se apresentam como vítimas dos lamentáveis episódios noticiados. Reforçamos, ainda, o compromisso institucional com o acompanhamento atento e permanente das investigações.
Nesta oportunidade, o IBDFAM reitera seu firme compromisso com a erradicação da violência de gênero e com o enfrentamento das estruturas patriarcais que ainda sustentam a desigualdade e a opressão das mulheres em nossa sociedade.
