Rio Grande do Sul - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, de forma unânime, manter a absolvição de um influenciador digital acusado de injúria e difamação por causa de vídeos publicados nas redes sociais. O julgamento encerrou a disputa iniciada por um representante de uma entidade médica do RS.
O caso começou depois que o influenciador publicou, em novembro de 2023, um vídeo comentando posições públicas do médico, principalmente durante a pandemia de Covid-19 e em discussões sobre aborto. O médico afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atacou sua honra.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A relatora do caso, desembargadora Karla Aveline de Oliveira, não enxergou crime. Segundo ela, o influenciador digital criticou ideias e posicionamentos políticos do médico, e não a pessoa dele. Karla destacou que, numa democracia, as pessoas têm direito de se posicionar, discordar e provocar debates, ainda mais quando o assunto envolve figuras públicas que participam ativamente da discussão política.
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A desembargadora afirmou que não houve intenção de ofender — requisito básico para configurar injúria ou difamação. Para ela, o influenciador apenas respondeu a opiniões que o próprio médico já havia divulgado. “Foram críticas fortes, sim, mas focadas na atuação pública e na ideologia, não em ataques pessoais”, resumiu.
O tribunal também lembrou que quem se expõe no debate político acaba sujeito a esse tipo de contestação, desde que não haja insulto direto ou ofensa gratuita.
A sentença original, assinada pela juíza Annie Kier Herynkopf, já havia rejeitado a queixa-crime. O TJRS agora confirmou essa decisão.
