Gramado - O juiz Mauro Peil Martins, da 2ª Vara Judicial de Gramado, condenou o prefeito Nestor Tissot (PP), o ex-prefeito Pedro Bertolucci e outros seis réus por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do Natal Luz entre 2007 e 2010. A decisão determina ressarcimento ao erário, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cabe recurso.
De acordo com a sentença, os acusados utilizaram recursos públicos para custear viagens internacionais, hospedagens e refeições, além de direcionar contratos e patrocínios a empresas ligadas a uma mesma família. O magistrado apontou que as condutas resultaram em prejuízos aos cofres públicos e benefícios indevidos aos envolvidos.
Quatro condenados vão ter que devolver R$ 774 mil ao município. As multas aplicadas, equivalentes ao triplo do valor do enriquecimento ilícito, ultrapassam R$ 2,3 milhões. Seis dos réus, entre eles Tissot e Bertolucci, tiveram os direitos políticos suspensos por períodos de sete a dez anos.
Detalhes da Decisão Judicial
“O dano ao erário ficou evidenciado nas viagens internacionais, nas diárias, jantares e almoços, na renúncia às receitas públicas do evento, bem como na celebração de contratos com empresas prestadoras de serviços escolhidas de forma deliberada”, destacou o juiz Mauro Peil Martins na decisão.
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A Ação Civil Pública nº 5000124-41.2011.8.21.0101, ajuizada pelo Ministério Público, investigou 28 réus. Conforme o MP, a gestão do evento passou a ser centralizada por Luciano Peccin, que teria indicado familiares e pessoas de confiança para cargos estratégicos. Ainda segundo a acusação, a Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG) atuou como intermediária na execução de atividades e no recebimento de recursos públicos sem fiscalização adequada.
Além de Nestor Tissot e Pedro Bertolucci, também foram condenados Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, a Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG) e a empresa Mundo de Gramado. Os nomes foram divulgados pelo Tribunal de Justiça.
Próximos Passos e Implicações
O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e eventual interposição de recursos. Com a decisão, a Justiça busca encerrar uma investigação que se arrastava há mais de uma década e que envolveu uma das principais atrações turísticas do país.
Defesa
“O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”.
