Comitê Pop Rua afirma que autor de homicídio não é morador de rua em Caxias do Sul

No que tange às pessoas em situação de rua, é preciso esclarecer que a superação desta se dá através da oferta de políticas públicas intersetoriais, como educação, habitação, saúde, segurança alimentar, trabalho e renda, cultura, entre outras. Sendo com isso que este grupo de trabalho tem se envolvido, cabendo destacar que no dia 12/12/2023 foi entregue ao chefe do Poder Executivo Municipal, uma Proposta Preliminar de Política Municipal para o Atendimento de Pessoas em Situação de Rua. E esta mesma proposta também foi entregue ao Poder Legislativo Municipal em 06/02/2024, para apreciação e contribuições. Destacamos ainda que, no dia 27/03/2024 às 14h será realizado uma audiência pública para discussões, contribuições e aprovação da proposta final.

Neste sentido gostaríamos de apontar dois aspectos importantes: Em primeiro lugar, nos solidarizamos aos familiares e amigos e lamentamos a irreparável perda do cidadão, o qual foi brutalmente assassinado em nossa cidade. Sendo este, o 30º homicídio ocorrido em Caxias do Sul, em dois meses, o que demonstra aspectos relacionados a segurança pública no município. Porém este tema deve ser trabalhado com a devida responsabilidade e complexidade, evitando generalizações e culpabilizações errôneas, neste caso, direcionados exclusivamente a população em situação de rua.

Diante das inúmeras notícias relacionadas ao caso, que colocam o autor do ato como uma pessoa em situação de rua é importante salientar que o mesmo não é uma pessoa em situação de rua, possui um endereço fixo, sendo morador de um bairro próximo ao local da ocorrência e trata-se de uma pessoa com transtorno mental grave. Além de ser natural de Caxias do Sul, sendo residente e domiciliado em nosso município.

Relacionar a população em situação de rua ao aumento da criminalidade requer dados que deem sustentação a esse argumento, além de colocá-los como causa de um problema social, quando na verdade são consequências de um sistema econômico e social falho.

Em segundo lugar, pontuar que este comitê tem por natureza dialogar, acompanhar, construir e monitorar ações referentes à população em situação de rua, e desde sua implantação prezamos pelo diálogo com toda a sociedade, bem como, os poderes executivo e legislativo. No entanto, fomos surpreendidos através da imprensa, com a notícia da formação de um gabinete de crise para tratar dos “moradores de rua” na cidade, após o homicídio, cometido por uma suposta pessoa em situação de rua, e não sendo este comitê convidado para participar das discussões.

Com base nas legislações e fundamentos com os quais trabalhamos neste comitê, entendemos ser necessário fazer uma distinção entre aspectos relacionados à segurança pública e as pessoas em situação de rua, a fim de não criminalizar um grupo populacional que é heterogêneo e já apresenta muitas fragilidades. A veiculação exclusiva da criminalidade associada às pessoas em situação de rua gera desinformações e estimula preconceitos, o que não contribui com o processo de saída das ruas.

Este comitê manifesta preocupação com relação às ações anunciadas pelo Poder Executivo Municipal, em relação às pessoas em situação de rua, como limpeza de espaços, remoção de pertences, através de uma força tarefa, além disso, nos preocupa às repercussões dessas falas na comunidade, pois podem desencadear posturas hostis.

Outro aspecto a ser salientado se refere a não distribuição de alimentos à população em situação de rua, é importante pontuar, que nosso município não possui uma política de segurança alimentar que contemple as necessidades humanas básicas, como restaurantes populares. Este e outros apontamentos estão contemplados na Proposta Preliminar de Política Municipal para o Atendimento de Pessoas em Situação de Rua, que é fundamentada em um diagnóstico preliminar do contexto municipal.

Por fim solicitamos que as questões relacionadas à população em situação de rua possam ser tratadas com a devida responsabilidade e complexidade, principalmente em diálogo com este grupo de trabalho, que há um ano vem debatendo e construindo alternativas e propostas para o atendimento com qualidade destas pessoas.

O Comitê Pop Rua está sempre à disposição para todas as discussões e construções sobre a temática, já que este é o objetivo fundamental de sua existência.