A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no distrito do Apanhador, foi interditada parcialmente pela Justiça. A decisão atende a pedido do promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, do Ministério Público Estadual (MPRS). Em razão disso, a unidade não pode receber novos presos definitivos, com condenação transitada em julgado, por transferência ou cumprimento de pena. Presos provisórios em razão de flagrantes e investigações, por exemplo, seguem sendo encaminhados para a penitenciária para evitar o comprometimento da segurança pública
A medida se deve à superlotação da unidade no Apanhador, que foi constatada após inspeção no dia 25 de julho. O problema foi comunicado à 2ª Vara de Execuções Criminais. O promotor também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o governo do Estado para a abertura de novas vagas no Apanhador.
Segundo despacho da Justiça, a unidade tinha 1.245 detentos nesta quarta (31), mas possui capacidade para apenas 432 pessoas.
Notícias Relacionadas
DECISÃO
Justiça nega liminar e prefeito de Veranópolis deve deixar o cargo, após condenação por crime ambiental
A juíza, Vanessa Nogueira Antunes Ferreira, negou o pedido de liminar que buscava reverter a decisão que resultou na perda do mandato
BENTO GONÇALVES
Identificado corpo de homem encontrado no Rio das Antas
Walter Samuel Domingos Pereira, 24 anos, era natural e morador de Bento Gonçalves. Ele foi encontrado preso em galhos no leito do rio
“A superlotação carcerária, com quase o triplo da capacidade, um excedente de mais de 800 presos, além de más condições das vagas existentes, precariedade da rede elétrica, com riscos de curto-circuito e de incêndio, bem como, falta de extintores e mangueiras em quantidade suficiente”, ressalta Vinícius Lima.
Problemas estruturais
Levantamento técnico do local, realizado pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MP, apontou que as edificações se encontram em regular estado de conservação, com infiltrações e outros problemas. Já a rede elétrica, aponta o relatório, possui capacidade inferior ao número de presos, o que pode levar a um colapso das instalações e até mesmo a princípios de incêndio devido à sobrecarga ou curto-circuito.
Conforme a decisão assinada pela juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, a desinterdição só ocorrerá se a capacidade de presos não exceder o total de 200% do número de vagas criadas, seja pela diminuição da população carcerária, seja por obras de ampliação ou criação de novas vagas. Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada multa diária de R$ 20 mil para cada preso que exceder o limite acima estipulado.
