A constatação de que os mecanismos de controle existentes na Divisão de Administração e Manutenção de Cemitérios da Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) são frágeis “para salvaguardar os recursos financeiros e controles físicos”, apontada no relatório da auditoria realizada pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI) da prefeitura de Bento Gonçalves, instituída para investigar as denúncias de irregularidades na comercialização de espaços no cemitério municipal, pode ser uma das principais causas que permitiram ocorrer as supostas irregularidades no setor.
O relatório da auditoria realizada em outubro do ano passado foi remetido ao Ministério Público (MP) em março e se tornou um documento público como parte integrante do inquérito civil que investiga as suspeitas. De acordo com o promotor Alécio Nogueira, o MP quer “averiguar eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos em relação à comercialização indevida e mau uso de carneiras” no cemitério, e apurar se há elementos para a proposição de uma ação por improbidade administrativa contra os eventuais responsáveis pelas irregularidades. O documento provocou também a abertura de um inquérito policial que investiga as denúncias desde novembro do ano passado. Sob a responsabilidade do delegado Rodrigo Morale, titular da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Bento Gonçalves, a investigação está em fase da tomada de depoimento das vítimas e dos acusados, e não tem data para ser encerrado. “O inquérito penal já está instaurado e estamos apurando os fatos”, resumiu o delegado.
De acordo com a auditoria, há indícios de crimes que sustentam as investigações do MP e da Polícia Civil. O controle interno indica a existência de um esquema que envolveria o coordenador da divisão de cemitérios, que ocupava o cargo pelo menos desde março de 2017, ainda no governo de Guilherme Pasin, exonerado em outubro de 2021, e pelo menos outras cinco pessoas, duas delas ligadas à família da esposa do ex-coordenador, que atua como funcionária comissionada na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, ligada ao gabinete do vereador Valdemir Marini (PP). Os auditores apontaram que o esquema utilizaria documentos falsificados, que apresentavam a assinatura de um ex-secretário do município exonerado em 2012, e usaria a sogra e uma cunhada de um do coordenador da divisão de cemitérios para realizar as supostas vendas irregulares a pessoas que procuravam a divisão de cemitérios em busca de túmulos e jazigos.
Em vários depoimentos colhidos durante a auditoria, o nome do coordenador da divisão de cemitérios e dos familiares foram citados como operadores do esquema, que vendia os túmulos por valores entre R$ 35 mil e R$ 48 mil, podendo chegar a ofertas de até R$ 100 mil. O relatório do controle interno da prefeitura demonstrou que o esquema funcionava a partir do interesse das vítimas, que procuravam o setor ou pessoas ligadas ao coordenador da divisão de cemitérios, e eram direcionadas a duas mulheres supostamente interessadas em vender os espaços. Elas alegavam às vítimas que moravam em Guaporé e se diziam donas dos espaços. As mulheres acertavam a negociação e, segundo apurou o controle interno, recebiam os valores através de depósitos bancários.
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Além deles, outro servidor comissionado da Câmara, Jair de Moraes Borges, também vinculado ao gabinete de Marini, é citado como um suposto operador do esquema, que atuaria intermediando o interesse das vítimas com as pessoas ligadas ao golpe. A auditoria também orienta que sejam investigados um funcionário terceirizado dos cemitérios e outro homem, supostamente ligado a uma funerária da cidade.
A sindicância identificou que as fragilidades nos processos da Segimu possibilitaram o esquema. Entre essas fragilidades, o principal apontamento indica que o controle interno era realizado a partir de documentos em papel, manualmente, o que tornava todo o processo passível de adulterações.
Por fim, o relatório da UCCI indica processos que devem ser qualificados no setor, como a implantação de um controle por sistema informatizado, revisão das autorizações para construções funerárias, melhorias em procedimentos básicos e outras medidas para garantir o controle e a eficiência da administração, como a necessidade de que os contratos passem pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que a cobrança das taxas legais seja realizada pelo setor tributário da prefeitura.
