Caxias do Sul - A Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul intensificou o acompanhamento sobre possíveis irregularidades na terceirização ampliada de serviços essenciais após a abertura de um Processo de Tutela de Urgência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O procedimento apura a contratação da empresa MSS – Maestria Serviços em Saúde Ltda. pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), responsável pela gestão de unidades municipais.
A prefeitura, por meio de nota, afirma que já havia identificado os problemas antes mesmo da medida do TCE-RS. Os órgãos de controle interno haviam notificado o IDEAS sobre a subcontratação de profissionais e cobrado ajustes na execução do contrato. O Ministério Público do Rio Grande do Sul também alertou para possíveis irregularidades, especialmente na contratação de profissionais que atuam diretamente na assistência, o que não se enquadra como “serviço acessório”.
A administração municipal questiona a contratação de equipes de enfermagem e técnicos de enfermagem, além de farmacêuticos, por entender que essas funções compõem a atividade-fim do contrato e não podem ser repassadas a terceiros. A cláusula contratual restringe a subcontratação apenas a serviços complementares, o que motivou nova notificação técnica ao IDEAS.
Notícias Relacionadas
O Instituto, por sua vez, justificou o repasse à MSS como uma medida emergencial diante do alto índice de absenteísmo — mais de 700 atestados em apenas 200 dias — e alegou necessidade de manter os serviços em funcionamento. Mesmo assim, o Município rejeitou a justificativa e determinou um prazo de 30 dias para a correção das falhas, que vence em 19 de dezembro de 2025.
Adequação às Recomendações e Transparência
Para se adequar às recomendações dos órgãos de controle, o Município iniciou a substituição dos chamados “sócios cotistas” por profissionais contratados pelo regime celetista. As trocas ocorrem de forma gradual para evitar qualquer impacto nas escalas e no atendimento à população.
A Secretaria da Saúde afirma que “mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”. Também garante que seguirá disponibilizando informações ao TCE-RS, ao Ministério Público e à comunidade enquanto o processo segue em análise.
