Os vereadores caxienses acolheram por unanimidade, em segunda discussão, na terça-feira (27), o projeto de lei nº 48/2025. Este projeto altera as quantidades de agentes comunitários de endemias e de saúde em Caxias do Sul.
Caso a proposta for sancionada, dará nova redação ao artigo 1° da lei 6.845, de 4 de julho de 2008. Esta lei autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), nos termos da Emenda Constitucional n° 51. Essa nova redação consiste em um aumento de 30 profissionais ACEs. Além disso, a redução será de também 30 ACSs.
De acordo com o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), na exposição de motivos, essa mudança não gera impacto financeiro. Isso acontece porque a remuneração de ambos os cargos é equivalente, e “não resultará em desligamentos de profissionais visto que há disponibilidade do quantitativo de vagas”.
O chefe do Executivo acrescenta que é uma reformulação das equipes de saúde.
“A medida tem como objetivo otimizar os serviços, adaptando-os às necessidades atuais e garantindo a continuidade do atendimento de qualidade”.
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Didomenico ressalta que o fortalecimento dos ACEs torna-se imprescindível diante do atual cenário de emergência sanitária. Esta necessidade se deve à incidência crescente de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Zika Vírus, Chikungunya e Dengue.
“O aumento no número de ACEs justifica-se pelos dados recentes da Vigilância Ambiental em Saúde, que, somente em 2024, realizou 163.201 visitas de combate à dengue e identificou 899 focos do mosquito. Diante desse quadro alarmante, torna-se fundamental reforçar a capacidade operacional dos agentes para garantir uma resposta eficaz ao problema”, esclarece.
Assinada pelo Executivo, para virar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
