Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 95/2025. Este projeto atualiza dispositivos legais relacionados à doação do imóvel onde funciona o Museu e Centro Cívico da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A medida altera a Lei Municipal 4.820/1998. Esta lei trata da cessão de um bem público da classe dominical à União, com a finalidade de manter viva a memória dos pracinhas da FEB. Com a nova redação, o artigo 2º passa a estabelecer que o imóvel será destinado à Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira (AFA-FEB), responsável por preservar o acervo e promover atividades ligadas à história da FEB em Caxias do Sul.
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Ordem de sucessão administrativa
Já o artigo 3º define uma ordem de sucessão administrativa para o espaço, em caso de extinção da AFA-FEB. Nesse cenário, a gestão do museu caberá ao Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição Federal de Caxias do Sul. Na ausência desta entidade, o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea deverá assumir a responsabilidade.
Atualmente, a lei vigente menciona a Associação Nacional dos Veteranos da FEB – Regional de Caxias do Sul como beneficiária do imóvel. Como essa entidade foi extinta. O município optou por atualizar a legislação para garantir que o espaço continue dedicado à preservação da história e dos valores da Força Expedicionária Brasileira.
