Foi aprovada na sessão ordinária dessa quinta-feira (13), o projeto de lei 13/2018, que tem o objetivo de possibilitar a reserva de vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
O texto é de auditoria do vereador Rodrigo Beltrão e seguirá para sanção do prefeito.
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A proposta assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento. O direito de uso será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local. O texto prevê que, se o projeto obtiver a sanção do prefeito, o Executivo regulamente a medida por meio de decreto.
