O vereador Rafael Bueno (PDT) protocolou nesta semana projeto que lei que visa instituir a Campanha Quebrando o Silêncio e o Programa Maria da Penha vai à Escola, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, também trabalhar as questões de igualdade de gênero e divulgar a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006.
“O Programa Maria da Penha vai à Escola é de extrema relevância, tendo em vista que também nas escolas se deve estimular as reflexões sobre o combate a violência contra as mulheres. Considerando que muitas vezes os alunos são testemunhas desse fato, conscientizar os estudantes acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e orientar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência vivenciados é uma medida que fará com que esses alunos se tornem cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, destacou o vereador na exposição dos motivos.
O projeto ainda lembra que Caxias do Sul registrou o total de 1.008 casos de violações contra a mulher em 2024. Desse total, apenas 150 denúncias foram efetivadas. Em todo o Rio Grande do Sul, são 24.097 casos de violações e 3.334 denúncias feitas. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“Conscientizar estudantes contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher é um meio eficaz de desconstruir a cultura de violência contra o gênero feminino, a qual é historicamente arraigada no seio social. Por isso acreditamos que a escola tem papel importante para a prevenção, erradicação e a desconstrução da violência contra a mulher”, prosseguiu o parlamentar.
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Ainda conforme o Vereador Bueno, fica evidente a necessidade de ações voltadas aos adolescentes e jovens, tendo em vista que a educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência, constituindo-se um mecanismo eficiente na erradicação da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar:
“Assim, trabalhar questões de gênero nas escolas é fundamental para construir uma sociedade mais igualitária, justa e com respeito à diversidade. A escola é um espaço crucial para desconstruir estereótipos, promover a reflexão sobre desigualdades e capacitar os alunos a reconhecer e combater a discriminação e a violência de gênero. Cabe informar que o presente projeto já é uma prática em várias cidades, como Esteio, Gravataí e São Paulo, pois gera somente benefícios para a comunidade.”
Maria da Penha – A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. A lei traz em seu bojo conjunto de normas que visam proteger um bem extremamente importante: a família. A família, tida pelo ordenamento como base da sociedade, goza de especial proteção do Estado. A assistência à família será feita na pessoa de cada um dos que a integram, devendo o Poder Público criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Importante destacar que a Lei Maria da Penha prevê expressamente a realização de campanhas educativas e a divulgação da lei.
