O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Caso Lula
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram por meio de uma nota à imprensa, que pedirão soltura imediata do petista, ainda nesta sexta-feira (8). A declaração dos advogados foi feita assim que a decisão do STF foi divulgada, na noite desta quinta-feira.
O Supremo Tribunal retomou o entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos. Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF.
Notícias Relacionadas
TRANSPORTE
Urnas eletrônicas são transportadas às seções eleitorais de Caxias do Sul
Município conta com 162 locais de votação que são divididos em 1.110 seções e 1.096 urnas
ACOMPANHE
Grupo RSCOM fará cobertura especial neste domingo de eleições municipais
Cobertura inicia às 8h, com a reportagem acompanhando os candidatos nas cinco cidades-sede das emissoras e do Portal Leouve. A partir das 17h começa programação especial de acompanhamento da apuração e divulgação dos eleitos
Nota à imprensa:
“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins“
