A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime nesta quarta-feira para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro ainda não foi condenado no caso. O STF reconheceu o mérito da denúncia feita pela PGR. Os ministros da Primeira Turma são: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Bolsonaro, em sua sustentação na terça-feira (25), questionou as mudanças de interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso.
Segundo o advogado Celso Vilardi, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, já que, à época dos fatos, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente – o que, de acordo com o regimento interno da Corte, segundo ele, exigiria julgamento pelo Plenário.
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O defensor também afirma que não teve acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação, o que inviabiliza o exercício da defesa. “Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, disse o advogado de Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF, no entanto, rejeitou todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete denunciados como integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.
Quem são os aliados de Bolsonaro:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Correio do Povo
