O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), enquanto o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) será o vice. A eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (27), pouco depois da instalação da CPI, que foi criada para investigar a gestão da pandemia da Covid-19 feita pelo governo federal.
Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão. O Tribunal Regional Federal derrubou uma liminar que impedia que Renan assumisse o cargo.
Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão. O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.
Notícias Relacionadas
NOVAS REGRAS
Governo autoriza multa de até R$ 50 mil por rebate praticado por empresas de vale-refeição
Em caso de reincidência, o valor das multas será aplicado em dobro e acarretará o cancelamento do registro das facilitadoras e beneficiárias
BUSCAS
Aposentado caxiense está desaparecido há um mês, no Mato Grosso
Alziro Gonçalves Neto (78), saiu para ir a um posto de saúde e não voltou mais para casa. Familiares dizem que não havia motivos para o desaparecimento
Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.
A CPI da Pandemia está sendo instalada no Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida ao julgar um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania.
