PREVENÇÃO

Projeto quer frear bebidas adulteradas no RS com rastreio por QR Code

O texto também propõe a criação do Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, voltado ao monitoramento rigoroso de toda a cadeia desses insumos, da produção ao destino final

METANOL
Foto: Ilustrativa

Rio Grande do Sul - Diante do avanço de casos graves de intoxicação e mortes relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 390/25, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas.

A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa, prevê uma série de medidas de fiscalização e rastreabilidade digital para garantir mais segurança ao consumidor. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade do uso de QR Code nas bebidas comercializadas, facilitando a checagem de origem e autenticidade por parte de órgãos de controle e do próprio consumidor.

“Embora a legislação federal estabeleça parâmetros para produção e fiscalização, as etapas de transporte, armazenagem e venda ainda apresentam brechas que facilitam o ingresso de insumos clandestinos, como álcool etílico e metílico de uso industrial”, justificou o parlamentar em discurso no plenário da ALRS.

Medidas Propostas no Projeto de Lei

O texto também propõe a criação do Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, voltado ao monitoramento rigoroso de toda a cadeia desses insumos, da produção ao destino final. A ideia é fechar o cerco sobre possíveis desvios ou reutilização de substâncias altamente tóxicas, muitas vezes usadas de forma criminosa na fabricação de bebidas falsificadas.

Além disso, o projeto estabelece corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores, impondo deveres objetivos e penalidades administrativas proporcionais, caso sejam identificadas irregularidades nos pontos de venda.

“O objetivo é combinar prevenção, fiscalização, repressão a ilícitos e proteção da saúde coletiva, beneficiando consumidores, produtores regulares e sociedade como um todo”, concluiu Victorino.

O projeto aguarda tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.