A obrigatoriedade do registro do número de série de bicicletas em documentos fiscais no Rio Grande do Sul pode se tornar lei a partir da sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de autoria do deputado estadual, Neri, o Carteiro (PSDB), aprovado nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa.
Segundo o autor da proposta, a medida foi elaborada após uma série de reclamações de ciclistas que são vítimas de roubos ou furtos de bicicletas em Caxias do Sul e outras cidades do território gaúcho. O objetivo é facilitar a identificação dos veículos e combater os crimes.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que as bicicletas já vem de fábrica com um número de série no quadro, como se fosse um número de chassi. Segundo ele, o registro na nota fiscal entregue ao consumidor com esse número garante aos proprietários de bicicletas do estado um comprovante formal de propriedade do produto.
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“O número de série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem. Acreditamos que o projeto beneficiará sobremaneira a população riograndense, dando um importante passo não só no estímulo ao uso de bicicletas como meio de transporte, incentivando esta prática de esporte mas também deixando o usuário mais tranquilo ao sair com sua bicicleta”, destaca o deputado.
Após a sanção do projeto, os estabelecimentos comerciais que vendem bicicletas deverão incluir, quando houver, o número de série nos comprovantes fiscais entregues aos compradores.
