Se o famoso caso Magnabosco foi um dos principais assuntos enfrentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em Caxias do Sul, na primeira gestão do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), após os últimos avanços, a esperança é que um acordo possa ser homologado para dar fim ao histórico processo de mais de 40 anos. Essa é a expectativa do Procurador-Geral do Município, Adriano Tacca, que irá continuar no cargo no segundo mandato do chefe do Executivo.
Esse é um grande feito que trazemos da primeira gestão. E nesta próxima gestão é para perfectibilizar esse acordo e que dê condições ao munícipio de fazer o pagamento. E, além disso, ter sua saúde financeira preservada. que não faltem recursos para saúde, educação e áreas afins”, pontua.
Ele lembra que o caso já teve a ação finalizada ainda no ano de 2010. Recorda também da existência de precatório inscrito desde 2016 em valor que se aproxima de R$800 milhões. A execução se tornaria um grande problema para o Município que teria todo esse valor confiscado das contas. Para enfrentar o problema, a Prefeitura, por meio da PGM, nos dois últimos anos, realizou cerca de 20 reuniões com o fundo que adquiriu os direitos do caso, em uma tentativa de negociação. O grupo já respondeu a proposta originária com o pedido de alguns ajustes que precisam ser realizados.
O procurador esclarece que um possível acordo tem várias frentes envolvendo o ente público. Conta que a proposta de pagamento e outra de financiamento para quitação foram apresentadas no mês de dezembro. Contudo, informa que por questões contratuais o valor não pode ser informado, mas garante que a população pode ficar tranquila com o desenrolar do acordo. Entre as possíveis etapas previstas, a Câmara de Vereadores receberá todos os cálculos assim como as análises jurídicas, contábeis e orçamentárias. Além de aprovação de uma uma lei específica pelo Legislativo e inclusão na Lei Orçamentária, o acerto também precisaria ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a possível homologação do acordo, a área objeto da ação, que corresponde ao bairro 1º de Maio, deve ser regularizada pelo Município. Inclusive, o procurador conta que já tem uma proposta para entregar para o prefeito sobre a formatação dessa regularização.
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O procurador ressalta que a resolução do caso seria algo histórico e alerta que a falta de um acordo resultaria na execução do precatório diante da ausência de liminar.
“Algo histórico para cidade, pois põem fim o processo judicial que dura mais de 40 anos. Caso que o Município já perdeu o processo principal e tem precatório inscrito, só não foi executado ainda porque havia liminar que caiu no final de 2024 e agora há essa tentativa de acordo. Mas se não sair o acerto, o precatório poderia ser executado, pois é o primeiro da lista sendo datado de 2016. Isso significa que nenhum outro precatório poderia ser pago sem que se findasse esse pagamento do Magnabosco”, explica.
Por fim, Tacca conclui que a Procuradoria tem alguns feitos e da mesma forma desafios pelo próximos quatro anos. Ele finaliza lembrando que o setor também tem se tornado uma espécie de propulsor de novas tecnologias no Município, entre elas, a transformação, junto com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, de todo o processo físico em eletrônico.
do caso Magnabosco
