O Executivo de Caxias do Sul terá que prestar contas sobre o combate aos maus-tratos contra animais no município. A exigência veio através do requerimento 67/2025, aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (26) da Câmara. A proposta é de autoria da vereadora Daiane Mello (PL) e recebeu apoio da vereadora Andressa Mallmann (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais.
As parlamentares querem informações detalhadas sobre notificações de maus-tratos emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, quantidade e aplicação de multas, além da situação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal — incluindo saldo e extratos dos últimos cinco anos (2020 a 2025).
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Cobrança por Informações e Fechamento de ONGs
Segundo as vereadoras, a cobrança responde a uma demanda crescente da população, alarmada com casos recorrentes de agressão, envenenamento, negligência e abandono. Daiane e Andressa também alertam para o fechamento de ONGs protetoras, o que, segundo elas, escancara a falta de estrutura pública para suprir o acolhimento e atendimento veterinário dos animais.
A prefeitura tem 30 dias para responder ao requerimento, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
