Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá conhecer, na tarde desta segunda-feira, dia 10, o…

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09:50 - 10/07/2017

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Relator Sérgio Zveiter (PMDB) deve apresentar parecer na tarde desta segunda-feira (Foto: Lúcio Berbardo Jr, Agência Câmara/especial)

Relator Sérgio Zveiter (PMDB) deve apresentar parecer na tarde desta segunda-feira (Foto: Lúcio Bernardo Jr, Agência Câmara/especial)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá conhecer, na tarde desta segunda-feira, dia 10, o parecer do relator do processo de denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e encaminhar a votação, que, de acordo como Regimento Interno da Câmara, deve ocorrer no máximo em até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, no dia 5 de julho. Depois da decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa.

A expectativa é que o parecer de Zveiter, que recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia, deve ser apresentado na reunião da comissão convocada para as 14h30min e começar a ser discutido apenas na quarta-feira, dia 12, em uma sessão que poderá se estender por até 36 horas.

De acordo com o regimento interno da Casa, todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão terão direito a falar por 15 minutos. Além deles, 20 deputados contrários à denúncia e 20 a favor, escolhidos entre os parlamentares que não compõem a comissão, poderão falar por 10 minutos.

Depois da votação na CCJ, com qualquer resultado, o relatório seguirá para votação do plenário da Câmara, que decidirá pela continuidade ou não do processo. Para permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o presidente, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Caso isso aconteça e a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros do STF, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. Se, depois disso, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta para o cargo. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência. Se a Câmara não autorizar, o caso fica parado, e a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

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