Multas para quem tratar mal seu pet

Os vereadores e Bento Gonçalves aprovaram durante a sessão ordinária do cinco de março, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 4/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.709/2013, que “estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. Quem for flagrado praticando maus tratos pagará multa de 10 URMs (112,23 cada URM) e em caso de reincidência, serão 15 URMs. O proprietário do pet também precisará arcar com os custos do tratamento a que o animal for submetido, entre outras sanções. Já o projeto de lei do vereador Moacir Camerini (PDT) que objetivava divulgar dados sobre multas de trânsito no município de Bento Gonçalves foi rejeitado por nove votos contra sete. Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Edson Biasi (PP), Neri Mazzochin (PP), Paulo Roberto Cavalli (PTB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP). Na sequência, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de vista feito pelo vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A proposição tem por meta a alteração do caput da Lei Municipal nº 6.164/2017, que “torna obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo”. Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 20/2018, protocolado pelo vereador Paulo Roberto Cavalli. A matéria denomina “Rua Edgar Sinigaglia” a via do Loteamento Residencial Adelino Pertile com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, na Linha São Valentin. A sesso ainda foi marcada pela estreia do vereador Edson Biasi, primeiro suplente do PP, que por 30 dias ocupará o acento do vereador Eduardo Viríssimo, licenciado por 30 dias. Durante sua ausência a liderança de governo será exercida pelo vereador Neri Mazochin. Tendo em vista a abertura da Movesul 2018 na tarde da próxima segunda-feira, os vereadores aprovaram a alteração de horário da próxima sessão ordinária. Ela será às 9 horas do ia 12.