Política

MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana

MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana
Texto amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor; projeto perde vigência em 3 de junho e precisa ainda passar por análise no Senado. Foto: Divulgação
Texto amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor; projeto perde vigência em 3 de junho e precisa ainda passar por análise no Senado. Foto: Divulgação
Texto amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor; projeto perde vigência em 3 de junho e precisa ainda passar por análise no Senado. Foto: Divulgação

A Medida Provisória 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento, deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Isso porque ela tramita em caráter de urgência, já que a proposta perde a validade no dia 3 de junho. A principal mudança na lei é ampliação da concorrência e a abertura para investimentos privados no setor, de forma a possibilitar a universalização dos serviços.

Deputados e senadores já sinalizaram serem favoráveis à aprovação da MP. No início do mês, a matéria recebeu o aval da comissão mista formada no Congresso. Relator do texto no colegiado, o senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE) defende que os esforços são para ofertar um serviço de melhor qualidade para os brasileiros. “É necessário mudar. Deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, avalia.

O foco da MP é mudar o modelo atual de contratos de gestão o de concessão de serviços, semelhante ao que ocorre com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios abrirão licitações para escolher o melhor prestador de serviços pela população, que poderão ser executados tanto por empresas públicas como privadas.

O parecer de Jereissati estabelece que os contratos em vigor poderão ser executados até o fim, mas os municípios terão de abrir concorrência quando eles se encerrarem. Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a alteração na lei vem para cobrir o buraco deixado pelo sistema atual de gestão do saneamento e está “bem amarrada” para levar os serviços até os brasileiros. “O que essa MP vem trazer é, com toda certeza, um novo momento para a questão do saneamento básico, que diz questão à saúde e às outras vertentes que vão se desenvolver a partir dela”, pondera.

A preocupação da senadora é justificada pelos números do saneamento no Brasil. São cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada. Isso equivale a toda população do Canadá sem água potável. Além disso, quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. O reflexo na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros é perceptível. Nessas cidades foram registradas epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.

Fonte: Agência do Rádio