CPI das Funerárias busca esclarecimentos sobre a falta de concessão pública dos serviços, em Caxias do Sul

A busca por esclarecimentos sobre a falta de concessão pública para o exercício de serviços funerários, em Caxias do Sul, pautou o primeiro dia de oitivas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que se dedica ao tema, no Legislativo caxiense. Ao longo desta sexta-feira (06), por 5h30min de duração, quatro depoentes se manifestaram. Para a próxima segunda-feira (09/12), a partir das 9h, outras quatro audições estão previstas. Momentos antes, às 8h30, em reunião ordinária, a CPI irá deliberar sobre novos requerimentos em pauta.

O presidente da comissão, vereador Maurício Scalco/PL, ponderou que ainda não está claro o porquê de, no decorrer dos anos, uma só empresa operar as atividades funerais.

“A Prefeitura não explicou como fará para abrir o mercado. Um edital de licitação já foi impugnado judicialmente. Outro não está pronto, sendo que o Executivo prometeu publicar apenas no final do 1º semestre de 2025. Além disso, existe uma legislação de 2021 que segue sem efetiva aplicação”, criticou.

Por meio da lei complementar 670/2021, as referidas atividades são consideradas de caráter público e essencial, podendo ser delegadas a pessoas jurídicas, por meio de concessão mediante licitação prévia. Entre outros pontos, compreendem a comercialização de urnas funerárias, aluguel de capelas mortuárias, organização de velórios, preparação e transporte de cadáveres até o local de sepultamento ou cremação, no perímetro do município.

O diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo, no entanto, sustentou que o serviço nunca contou com efetiva concessão por meio de licitação. O grupo por ele representado atua dentro do que chamou de permissionário em caráter precário. Ressaltou que, no mercado local desde o final dos anos 1950, foi em 1992 que a empresa obteve a primeira permissão de funcionamento com o município. Contou que a permissão venceu em 2009, sem que houvesse atualização legal.

De acordo com o dirigente, o grupo manteve a oferta de funerais gratuitos, na proporção de 10% entre todos realizados a cada mês. A legislação de 2021 estipula 12%, percentual não empregado por falta de contrato com o poder público.

“Mesmo em caráter precário, mantivemos a oferta dos 10% de gratuidade, critério ao qual fomos submetidos em contratos anteriores. Para sabermos quem faz jus ao benefício, consultamos tabelas de controle da Fundação de Assistência Social (FAS)”, explicou Mateus. Ele informou que, nos últimos dez anos, realizaram 2.270 funerais gratuitos. O quadro funcional do Formolo possui 160 colaboradores e a frota, mais de 40 veículos.