O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que fragiliza as regras do licenciamento ambiental no país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, libera diversos tipos de empreendimentos da obrigação de obter licença prévia.
O texto permite que obras públicas e privadas, mesmo com alto potencial de impacto ambiental, sejam realizadas sem análise técnica. Atividades de infraestrutura, mineração e energia estão entre as beneficiadas pela flexibilização.
Críticas apontam retrocesso ambiental
Especialistas e entidades ambientais criticaram duramente a medida. Para eles, a nova legislação compromete o controle de danos ao meio ambiente e aumenta o risco de desastres socioambientais. A ausência de fiscalização prévia é um dos pontos mais preocupantes.
Autodeclarações substituem licenças
O projeto autoriza o uso de autodeclarações em substituição ao licenciamento tradicional. Com isso, empreendedores poderão atestar, por conta própria, que suas atividades não oferecem risco, o que pode comprometer a transparência e o rigor técnico.
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Votação dividiu parlamentares
Durante a votação, parlamentares se dividiram. A base governista e a bancada ruralista defenderam o texto, alegando que ele destrava investimentos. Já a oposição e representantes do meio ambiente alertaram para os impactos a longo prazo.
Presidente decidirá próximos passos
O texto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar a proposta. Ambientalistas pressionam por vetos nos artigos considerados mais danosos.
Impactos da nova legislação ambiental
Caso seja sancionado sem alterações, especialistas alertam para o risco de aumento no desmatamento, perda de biodiversidade e insegurança jurídica. O Brasil, segundo eles, pode comprometer compromissos internacionais de preservação ambiental.
