Câmara rejeita projeto que previa multar quem urinar ou defecar nas ruas de Caxias do Sul

Mesmo que a maioria dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (5) tenha sido favorável ao projeto que previa multar quem urinar ou defecar nas ruas de Caxias do Sul, a pauta foi derrubada. Isso porque, para ir à sanção do prefeito Adiló Didomenico, a proposta de Alexandre Bortoluz, do Progressistas, necessitava de, pelo menos, 12 votos para ser aprovada. Com o desempate – o voto sim do presidente dos trabalhos, Adriano Bressan (PP) – a matéria de Bortola teve oito pareces favoráveis e sete contrários.

A intenção de Bortola era proibir necessidades fisiológicas – urinar e defecar – fora de banheiros em Caxias do Sul. A proposta também previa alteração do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020), oficializando a autuação. Antes, ele havia reiterado que o ato de urinar e/ou defecar enquadra em ato obsceno, tipificado no artigo 233 do Código Penal. Durante a segunda discussão, Bortola, ao defender o projeto, chegou a citar que a medida não afetaria pessoas em situação de rua – vulnerabilidade social. Ainda, houve o debate sobre a falta de banheiros públicos na cidade.

A proposta de Bortoluz levaria ao pagamento de uma multa de 5 a 15 valores de referência municipal (VRM). Hoje, cada VRM corresponde a R$ 44,67. Se uma pessoa fosse autuada pelo máximo previsto, caso o projeto fosse aprovado e sancionado, o valor chegaria a R$ 670,05.

Foram favoráveis ao projeto: Bortola (PP); Adriano Bressan (PP); Gládis Frizzo (PP); Cadore (PSDB); Camillis (PSB); Fiuza (Republicanos); Scalco (PL) e Tatiane Frizzo (PSDB).