O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por 10 votos a quatro, o Projeto de Lei 023/2025 que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 de Farroupilha. O PPA é o documento que estabelece os programas as serem desenvolvidos nos próximos quatro anos, bem como a estimativa de recursos previstos.
A proposição apresenta 13 Programas de governo, sendo a educação e a saúde como principais fontes dos recursos, absorvendo 31,6% e 18,5% respectivamente no próximo ano – índice médio mantido até 2029. O terceiro maior programa é a administração, a qual envolve as gestões do Executivo e Legislativo, seguido pelos Programas de infraestrutura; e o de moradias e assistência social.
Esta é a primeira peça das três orçamentárias previstas para o ano. Com a aprovação do PPA, os vereadores passarão a avaliar o Projeto de Diretrizes Orçamentária (LDO) já protocolado na Casa como Projeto de Lei 029/2025.
A divergência que resultou a contrariedade na aprovação por parte dos vereadores Roque Severgnini (PSB), Juliano Baumgarten (PSB), Francyelle Bonaci (PDT) e Fernanda Correa (União Brasil) se deu por diferenças no valor total de orçamento exposto entre o PPA e a LDO – passando de R$ 621 milhões para R$ 640 milhões.
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Líder de Governo na Câmara, o vereador Davi de Almeida (PP) explica que o PPA possui caráter informativo, como referência as demais peças orçamentárias, e que sua elaboração foi concluída em abril, mas atualizações de julho importaram um superávit financeiro de 3%.
Desta forma, o valor por ano ficou estimado em: R$ 621 milhões (2026), R$ 651 milhões (2027), R$ 685 milhões (2028) e R$ 730 milhões (2029). Neste cenário, o total para os quatro anos fica em R$ 2,68 bilhões.
Para a próxima semana, no dia 15, a Câmara de Vereadores vai realizar uma Audiência Pública, a partir das 18h, para tratar do Projeto de Diretrizes Orçamentárias. O ato é aberto ao público público, que vai poder se manifestar sobre prioridades e metas do governo para 2026, além de seu equilíbrio fiscal.
