A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020. O projeto altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos. Além disso, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Alterações nas penas por crimes contra o idoso
Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos. Elas passam para de dois a cinco anos e multa. Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão. A pena agora é de três a sete anos, além de multa.
Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência. Isso é aplicável quando obrigado por lei ou mandado.
