A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, elaborado pelo Executivo com base em dados do Tesouro do Estado, recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários. Agora, segue para sanção do governador Eduardo Leite.
O PLDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. Entre os pontos centrais, está a projeção de um déficit primário de R$ 5,2 bilhões. A principal causa é o pagamento de investimentos feitos com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimados em R$ 5,3 bilhões.
Outro fator de peso é o pagamento de precatórios. O Estado prevê desembolsar R$ 3,3 bilhões em 2026. O montante será financiado por operações de crédito que devem ser contratadas ainda neste ano.
A dívida com a União também segue no radar. Em 2026, o governo manterá os depósitos das parcelas suspensas no Funrigs, conforme prevê a Lei Complementar 206/2024. Os valores serão utilizados em ações de reconstrução e resiliência estrutural do Rio Grande do Sul.
Além disso, o PLDO abre espaço para que o Estado entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ainda em análise. Caso isso ocorra, as metas fiscais poderão ser revistas.
As projeções econômicas do PLDO usam como base o Boletim Focus, do Banco Central, além de estimativas próprias de receita e despesa.
Rigor nos gastos
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destaca que o cenário exige responsabilidade. Segundo ela, mesmo com a suspensão parcial da dívida com a União, os passivos com precatórios e previdência continuam sendo grandes desafios.
A secretária alerta para possíveis perdas na arrecadação do ICMS, devido à calamidade climática, e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A estimativa da Sefaz aponta queda de R$ 328 milhões, caso seja aprovado o Projeto de Lei Federal nº 1087/2025, que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil.
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“Mesmo com um alívio momentâneo no pagamento da dívida, os desafios permanecem, principalmente diante do passivo com precatórios e do déficit previdenciário. No lado das receitas, os efeitos da calamidade climática e de medidas adotadas nos últimos anos impactam negativamente a arrecadação do ICMS, além da expectativa de queda no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) estadual, caso seja aprovado o Projeto de Lei Federal nº 1087/2025. Por isso, será essencial seguir com rigor na gestão dos gastos públicos, diante desse cenário de limitação de receitas”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Já a subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, afirma que o governo busca acelerar o pagamento dos precatórios até 2029. Entre as medidas estão a modernização da gestão dos passivos e a viabilização de novos financiamentos.
“Estamos comprometidos com a agenda de equilíbrio e sustentabilidade fiscal, o que inclui uma atenção especial ao estoque de precatórios, que precisa ser enfrentado de forma eficiente. Por isso, além das ações de modernização na gestão desses passivos, que pretendem acelerar o processo de pagamento, estamos concentrando esforços na viabilização de operações de crédito que ajudarão a perseguir a quitação integral dentro do prazo estabelecido”, analisa.
Comunicação com a população
Pelo segundo ano consecutivo, o Tesouro do Estado lançou uma cartilha explicativa sobre o PLDO. O material usa linguagem simples e está disponível online. O objetivo é facilitar o entendimento da população sobre o papel das diretrizes orçamentárias no planejamento público.
O que é o PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado anualmente pelo Executivo. Ele integra o ciclo orçamentário junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PLDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento, trata da política de pessoal e dos critérios para os gastos públicos.
