A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dispensa aposentados por invalidez e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer a revisão médico-pericial para comprovar a incapacidade se ela for permanente, irreversível ou irrecuperável. Se essa proposta for aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República,o beneficiário também ficará dispensado de realizar a revisão por um médico perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, o beneficiário também fica dispensado de fazer a revisão por um médico perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Josinaldo Ribeiro Justino, esta proposta faz o beneficiário do BPC ficar mais tranquilo. Segundo ele, nesta avaliação será verificada a situação econômica da pessoa. “[…] Em resumo, a proposta é boa, uma vez que não vai mais se preocupar com a cessão do benefício. É boa para os peritos, que terão uma carga de trabalho reduzida, é boa para o governo e para a sociedade, que economizam. O governo, com os custos das perícias, e a sociedade, com os recursos públicos que não serão dispensados”, disse.
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O Benefício de Prestação Continuada é o direito da pessoa acima de 65 anos, de baixa renda, receber um salário mínimo, bem como as pessoas com algum tipo de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial, também de baixa renda, e de qualquer idade.
Atualmente, estão dispensados de fazer a perícia médica para continuar recebendo a aposentadoria as pessoas com HIV/Aids, além do aposentado e pensionista por invalidez com 60 anos de idade ou com 55 anos, que venha recebendo o benefício por 15 anos. Quem recebe pelo BPC passa pela perícia a cada dois anos.
