Quando o viúvo é herdeiro?

Inicialmente, é importante distinguir a meação e a herança:

1. Meação x Herança

• Meação: metade dos bens comuns do casal, válida se houver regime de comunhão de bens (parcial ou total).
• Herança: patrimônio que o falecido deixa após descontada a meação. É sobre a herança que incidem os direitos dos herdeiros.

2. Viúvo com filhos do falecido

* Comunhão parcial (com bens particulares) e separação de bens: viúvo concorre na herança com os filhos, dividindo em partes iguais.

* Comunhão parcial sem bens particulares, universal ou separação obrigatória: o viúvo não herda, apenas recebe a meação.

* Se o viúvo for pai/mãe de todos os filhos do falecido, tem direito a, pelo menos, ¼ da herança, mesmo se a divisão igualitária desse valor fosse menor.

3. Viúvo sem filhos

Se não há filhos, a herança vai para pais, avós ou bisavós, conforme grau de parentesco.

* Se concorrer com pais do falecido, viúvo recebe ⅓ da herança — o restante divide-se entre os pais.

* Se só houver avós, bisavós, ou um único pai/mãe, o viúvo recebe ½ da herança.

4. Viúvo sem filhos e sem ascendentes

Se não existem nem descendentes nem ascendentes, o viúvo herda tudo, desde que não estivesse em divórcio ou separado de fato por mais de dois anos sem justificativa.

Resumo geral

Situação	Meação	Herança	Observações
Com filhos e bens particulares	Sim	Sim	Dividem igualmente com os filhos
Com filhos e sem bens particulares	Sim	Não	Só recebe meação
Sem filhos, com pais	Não	Sim	Garante ⅓ da herança
Sem herdeiros e sem ascendentes	Não	Sim	Herda tudo

Escrito por Advogados Piccoli e Baruffi