A Prefeitura de Caxias assina acordo de compra de área do Monte Carmelo e encerra ações judiciais de reintegração de posse que completavam 20 anos.
O acordo prevê que a propriedade de oito hectares passa a ser do município e garante ainda que nenhuma das mais de 800 famílias e 3 mil pessoas que residem no local seja retirada da área.
A desapropriação teve custo de mais de 5 milhões aos cofres do município originados dos recursos do Fundo da Casa Copular (Funcap) geridos pela secretaria da habitação. E ainda a oferta de índices construtivos as famílias proprietárias da área. O projeto agora segue para o legislativo para sanção dos vereadores. O secretário de urbanismo Giovani Fontana classifica como justiça social na resolução de um problema histórico.
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Os próximos passos serão a regularização da área, possibilitando sua melhor urbanização, englobando a área total de região estimada em aproximadamente 20 hectares.
Ações como essa são de extrema importância e necessidade. A futura titulação das áreas permitirá a melhoria na infraestrutura urbana, a valorização do entorno, a justa cobrança de iptu e um caminho mais ajustado de justiça tributária.
