As relações sociais dos dias atuais estão muito diferentes. A tecnologia mudou quase tudo na forma como interagimos no mundo em nosso entorno.
No âmbito criminal, a tecnologia teve uma repercussão enorme, especialmente porque nossas vidas e nossos atos, inclusive os ilícitos, passam pelo mundo digital por meio de “smartphones”: está tudo lá.
Evidentemente, essa realidade irrefutável determinou correlata mudança na advocacia criminal, porque a tecnologia dos meios informáticos não faz parte do conhecimento que se adquire na Faculdade de Direito: o advogado não é perito nem expert em TI. Aliás, de regra, disso ele entende muito pouco.
Com efeito, Direito não é Ciência da Computação ou, indo além, adentrando a especificidade, ele não ensina sobre Perícia Digital, embora os currículos acadêmicos tenham, comumente, uma disciplina sobre Direito Digital.
A Prova Digital e o Direito
O Direito de hoje, com efeito, está intimamente ligado à Ciência da Computação, vez que a prova do processo, nesta quadra da História, é produzida em larga escala em meio digital.
Só que muitos advogados ainda não estão preparados para isso e acabam não dominando essa realidade importante matéria defensiva e, por conseguinte, as teses que pode desenvolver.
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Onde vejo isso? Nas teses preliminares de nulidade do processo – hoje comuns – da quebra da cadeia de custódia, pois eles não conseguem demonstrar a violação em si (só alegam) e nem apontar o prejuízo para o acusado.
Conhecem, portanto, a matéria processual, mas não compreendem a essência da violação. Têm acesso à prova, mas não a compreendem.
Como bem lembrou o Ministro Zanin, no julgamento da Ação Penal nº 2668, existe uma grande diferença entre ter acesso às provas e compreender as provas.
Tudo isso é para dizer que é normal que os advogados não compreendam toda a prova digital.
A Importância do Assistente Técnico
Mas aí está: em não compreendo, é imprescindível que contratem um assistente técnico (perito) em provas digitais, pessoas especializadas na extração dos dados brutos e respectivas metodologias. O Assistente técnico transforma dados brutos em argumentos de defesa, aponta falha nos laudos e assegura paridade efetiva com a Acusação.
Não fazê-lo implica perder importante elemento probatório de êxito, em contraprova, em matéria defensiva processual, não raro, só o que sobra para o Advogado.
