A aprovação do projeto de lei 2630 de 2020 no senado foi mais uma barbárie cometida pelos políticos brasileiros. Sob um lindo nome: Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o novo PL foi aprovado sob a justificativa de combater as fake news, notícias supostamente falsas que circulam na internet.
Sabemos que tanto liberdade, como responsabilidade, quanto transparência não são palavras caras aos políticos brasileiros. Como poderia, então, estas três belas palavras cheias de conteúdo unirem-se em uma só lei para salvaguardar a democracia da nossa nação?
Primeiro precisamos entender o que a lei que agora tramitará na Câmara dos Deputados de fato trata. Os pontos mais polêmicos dizem respeito ao registro por 90 dias de todas as mensagens que são enviadas em qualquer rede social, incluindo o Whatsapp, eles chamaram de monitoramento “preventivo”, e à exclusão imediata de qualquer conteúdo que incite à violência – seja lá o que signifique isso.
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Embora a lei não consiga definir o que é uma notícia falsa – até hoje alguns afirmam que um ex-presidente foi preso sem provas. Um órgão com poder de definir o que é verdade e o que é mentira teria que ser criado. Por exemplo, se o ex-presidente condenado voltasse ao poder, este órgão poderia decidir que qualquer mensagem que o acusasse de ladrão seria falsa e seus propagadores deveriam ser jogados atrás das grades.
Na prática, todas conversas na internet serão monitoradas pelo governo. Do bom dia ao boa noite. Qualquer informação compartilhada que esteja fora do discurso oficial poderá ser tratada como fake news e os seus propagadores poderão pegar até oito anos de prisão. Em outras palavras, caso seu pai, avô, mãe, tia, irmã, sobrinha compartilhe um notícia que confunda algum político com o Botafogo, ou o Drácula, ou o Avião da lista da Odebretch, eles podem acabar presos.
São os políticos decidindo o que é a verdade. É a corrupção completa da realidade. É a censura imposta a todos brasileiros.
