Viajar ao exterior e retornar com um notebook novo quase sempre gera dúvidas. Afinal, será necessário pagar imposto ao entrar no Brasil? A resposta, hoje, depende de vários fatores. Contudo, um projeto recém-aprovado em comissão na Câmara dos Deputados pretende mudar esse cenário. A proposta visa isentar notebooks de imposto, desde que sejam destinados a uso pessoal e trazidos por viajantes comuns.
A discussão ganha força em um momento em que o notebook passou a ser item essencial no dia a dia. Seja para trabalho remoto, estudo ou comunicação, ele já não é um luxo. Tornou-se ferramenta básica para milhões de brasileiros. Isso reforça a urgência de rever regras que tratam esses equipamentos como bens de valor comercial.
Como funciona hoje a regra para notebooks trazidos do exterior
Atualmente, a legislação brasileira não classifica notebooks como itens de uso pessoal automaticamente. Por isso, quem volta do exterior com um equipamento desses deve observar a cota de isenção, que é de US$ 1.000 em viagens aéreas. Caso ultrapasse esse limite, o viajante pode ser obrigado a pagar Imposto de Importação sobre o valor excedente.
Além disso, a Receita Federal analisa se o notebook é novo ou usado. Mesmo um equipamento pessoal pode ser taxado se parecer novo ou estiver na embalagem. Em algumas situações, o fiscal exige comprovação de que o bem não foi comprado com intenção comercial, o que gera insegurança e desconforto.
Vale lembrar que celulares, por exemplo, já são considerados itens de uso pessoal, mesmo com alto valor. A falta de clareza sobre notebooks coloca o passageiro em situação de vulnerabilidade. Isso porque a interpretação pode variar conforme o agente aduaneiro, gerando dúvidas e conflitos.
O que diz o projeto aprovado na Câmara
O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara propõe incluir notebooks como bens de uso pessoal dentro das regras de bagagem acompanhada. Ou seja, o equipamento não seria mais considerado automaticamente como um bem tributável. A isenção dependeria apenas da comprovação de uso pessoal.
Com essa mudança, o projeto pretende isentar notebooks de imposto para viajantes que trouxerem o equipamento consigo, desde que compatível com a duração e o propósito da viagem. A proposta proíbe, no entanto, a caracterização como mercadoria de revenda ou item com indício comercial.
A relatoria destaca que a legislação atual está defasada em relação à realidade social. O uso de notebooks cresceu exponencialmente e, com isso, a rigidez das normas se tornou um obstáculo desnecessário. O projeto busca corrigir esse descompasso, modernizando o entendimento da Receita.
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O que muda na prática para quem viaja
Se aprovado em definitivo, o projeto trará alívio imediato para profissionais, estudantes e turistas que dependem do notebook em suas rotinas. Ao trazer o equipamento do exterior, o passageiro não precisará mais se preocupar com a cota de US$ 1.000, desde que o bem seja pessoal.
Além disso, a regra reduziria o número de conflitos com fiscais e diminuiria a subjetividade nas abordagens. Hoje, muitos viajantes acabam pagando imposto mesmo sem intenção comercial. Com a nova regra, a situação se tornaria mais previsível e justa para todos.
Outro benefício importante é o estímulo ao uso consciente da bagagem. A isenção valeria para um único notebook por passageiro, o que coíbe abusos e garante equilíbrio na aplicação da norma. Isso mantém a lógica de controle sem penalizar quem viaja de boa-fé.
A proposta já está em vigor?
Não ainda. Apesar do avanço na comissão, o projeto precisa passar por outras etapas. Ele será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça. Somente após essas fases poderá seguir para o Senado.
Mesmo sendo um projeto de tramitação conclusiva, há possibilidade de recurso para votação em plenário. Por isso, não há data definida para a mudança entrar em vigor. Até lá, as regras atuais continuam valendo, e o notebook segue sujeito à análise fiscal na chegada.
Por que a proposta chama atenção agora
A tentativa de isentar notebooks de imposto ganhou destaque porque acompanha uma mudança social profunda. O que antes era um artigo eletrônico opcional, hoje é ferramenta de produtividade, acesso à informação e conexão profissional. Isso exige outro olhar da legislação.
Além disso, o tema toca diretamente no bolso do brasileiro que viaja. As cobranças aduaneiras elevam o custo final do equipamento. Se a regra for alterada, haverá um incentivo natural à legalidade e à transparência, beneficiando tanto o consumidor quanto o controle alfandegário.
Em resumo, o projeto representa uma atualização necessária. Se aprovado em todas as instâncias, poderá transformar a experiência de entrada no país, tornando-a mais moderna, funcional e menos burocrática para quem viaja com seu notebook pessoal.
