A agricultura e a pecuária familiar conquistaram uma vitória histórica na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 97/2018, do deputado Elton Weber (PSB), que isenta agricultores e pecuaristas familiares da exigência de outorga para uso da água nas propriedades e proíbe a cobrança futura pelo uso.
A medida representa um alívio financeiro e um avanço na desburocratização para milhares de famílias que vivem do campo. O projeto tramitou por sete anos e recebeu apoio firme da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Vitória da Agricultura Familiar
Lideranças sindicais, agricultores e representantes da federação acompanharam a votação presencialmente. O vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, celebrou o resultado. “Corrigimos uma injustiça histórica. A água é essencial para quem produz alimentos. Não podemos penalizar quem trabalha de forma responsável no campo”, afirmou.
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O projeto altera a Lei Estadual 10.350, que regulamenta o uso dos recursos hídricos no estado. Embora elimine a necessidade de outorga, a lei mantém a obrigatoriedade de cadastrar os poços no sistema estadual, garantindo controle técnico sem gerar custos.
Próximos Passos e Regulamentação
A FETAG-RS promete acompanhar de perto a regulamentação da nova lei para assegurar que o benefício chegue efetivamente às famílias rurais.
