Uma portaria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) publicou a pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), no segundo semestre do ano passado. A iniciativa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Pela primeira vez, foi registrada a participação de todos os 497 municípios gaúchos no processo de prestação de contas e pontuação. Em 2023, foi atingido o marco histórico de 100% de adesão ao convênio do PIT.
Referente ao desempenho dos municípios, somando os cinco grupos de ações, 125 melhoraram o resultado, 193 registraram queda e 179 permaneceram estáveis (com variações de no máximo cinco pontos) em comparação ao primeiro semestre de 2023. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre de 2023 foi de 29.206, número cerca de 2% inferior ao semestre anterior (29.847 pontos).
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Caixas do Sul registrou 57 pontos, de um total de 100. Destacam-se os 16 municípios que obtiveram pontuação máxima no segundo semestre de 2023: Bagé, Campo Novo, Chiapetta, Constantina, Estação, Fazenda Vilanova, Humaitá, Miraguaí, Planalto, Redentora, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São José do Norte, São Martinho e Três Arroios.
Também estão disponíveis para consulta, os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, realizada em julho de 2024. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da Receita Estadual, assim como a evolução perante os períodos anteriores.
