A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (1º) em segundo turno, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs. Foram 35 votos favoráveis contra 18 contrários.
A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), foi desarquivada pelo governo do Estado em março deste ano, com o objetivo de acelerar o processo de privatização da Corsan. A PEC 280/ 2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na reunião de 15 de abril.
Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Inclusive há outra audiência pública sobre o tema marcada para amanhã (2), às 18h30min, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.
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Com a tramitação concluída do RDI, a PEC voltou ao plenário em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário.
