O projeto de lei PL 442/1991, atualmente sendo revisto pelo Senado, visa legalizar cassinos, bingos jogo do bicho e apostas esportivas. A aprovação de uma nova lei poderá, segundo seus defensores, impulsionar a economia turística do país. Saiba mais.
Em discussão desde o governo de Temer, a legalização dos cassinos terrestres, assim como de outras modalidades de jogo, incluindo bingos, jogo do bicho e apostas esportivas, está na pauta do plenário.
Gerando controvérsia entre os parlamentares, a temática vem se estendendo, numa discussão política, econômica e social, em que são apresentados vários argumentos favoráveis à regulamentação e legalização do mercado e alguns argumentos contra sua aplicação.
Dentre os argumentos favoráveis, se destacam aqueles que olham o jogo de azar e suas receitas bilionárias como uma forma de combate ao jogo ilegal e um modo de promover a economia brasileira, por via de tributações e do aumento do turismo.
Durante as eleições, os candidatos falaram sobre os jogos de azar, mas apesar disso, o Brasil continua ainda sem ver solucionada a alteração da lei que permitiria a integração de cassinos terrestres legais e resorts com cassino em seu território, deixando o jogo eletrônico manter seu posicionamento primordial, com cada vez mais jogadores nacionais aproveitando os bônus de registro em sites de apostas e efetuando seu cadastro nesse tipo de plataforma.
Venha compreender o impacto potencial que, segundo os defensores da regulação, a implementação do jogo legal poderia ter no turismo brasileiro.
Cassinos terrestres e a iminente regulação do jogo brasieiro
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O processo de aprovação de uma nova lei do jogo, integrado na pauta do projeto de lei PL 442/1991, se encontra ainda vivendo dias de controvérsia e está, por enquanto, aguardando a decisão final no Senado.
Mercados digitais e físicos ficariam regulados com a aprovação da nova lei, e a promoção do turismo está entre os argumentos parlamentares mais comuns, por parte dos defensores da lei, ainda que esse processo continue sem atingir um efetivo consenso.
O turismo é o argumento primordial para a legalização, sendo que várias empresas internacionais já demonstraram seu interesse no investimento em território brasileiro, com a construção de resorts com cassino em várias regiões brasileiras.
A promoção do turismo com a aprovação da nova lei
Promover a economia e o turismo no Brasil são os argumentos principais dos parlamentares que são favoráveis à lei, sendo que vários economistas apoiam, também, a noção de que um regime regulado promoveria maiores tributações e contribuiria para o aumento do número de turistas buscando nosso país como destino de férias.
O aumento do turismo temático – incluindo o turismo de jogo – é uma realidade do século XXI e a edificação de cassinos terrestres em resorts poderia melhorar a situação do turismo nacional, não só por trazer um crescente número de turistas, mas também por melhorar as economias locais, gerando postos de emprego e melhorando as vendas das estruturas comerciais em torno desses resorts.
Promovendo a micro e macro economia e estimulando o turismo, o Brasil sentiria o benefício dos investimentos realizados pelos viajantes e pelas operadoras internacionais que já demonstraram seu interesse (de entre as quais se destacam algumas empresas de cassinos de Portugal e Estados Unidos da América).
