A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou por 6 votos “sim”; e 5 votos “não” o Projeto de Lei 1378/2019, que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul.
O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) e propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. A proposta segue para análise dos deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
O Deputado Jerônimo Goergen (PP/ RS) deve apresentar para apreciação o projeto de sua autoria PL nº 1.378/2019 nesta quinta-feira (24) que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, todos no Estado do Rio Grande do Sul, a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, constituída por área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, com os objetivos de desenvolver a vitivinicultura local, promover e difundir o enoturismo e estimular a geração de emprego e de renda na região do Vale dos Vinhedos.
