A placa Mercosul foi criada em 2018, padronizando a identificação dos veículos que circulam nos países que fazem parte do Mercado Comum do Sul (Brasil Argentina, Paraguai e Uruguai. A alteração na sequência entre letras e números aumentou as possibilidades de combinação de 175 milhões para 450 milhões, o que permite atender a frota crescente de veículos.
No Brasil, a obrigatoriedade do novo modelo de placa abrange diversas situações, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as novas normas.
Situações que obrigam o uso da placa Mercosul
- Primeiro emplacamento: Se você está registrando um veículo novo pela primeira vez, é obrigatório utilizar a placa Mercosul. Todos os veículos que passam pelo primeiro emplacamento já devem ser registrados com a nova placa, garantindo que estejam de acordo com as exigências atuais.
- Transferência de propriedade: Ao transferir a propriedade de um veículo, a troca pelo novo modelo de placa também é obrigatória. Isso inclui tanto a venda de veículos usados quanto a transferência de propriedade entre pessoas físicas e jurídicas. A nova placa deve ser instalada no momento da transferência, garantindo que o veículo esteja em conformidade com as normas.
- Mudança de município: Quando ocorre uma mudança de município, a placa Mercosul deve ser adotada. Se você se mudou para uma nova cidade, será necessário realizar a troca da placa para atender às exigências do novo município e manter a regularidade do veículo.
- Danos ou perda da placa: Em casos de danos ou extravio da placa atual, a substituição pela novo modelo de placa é obrigatória. Isso garante que todos os veículos mantenham um padrão uniforme de identificação, facilitando a fiscalização e a segurança nas estradas.
- Regularização do Veículo: Se o veículo for considerado irregular devido a problemas na identificação, a placa Mercosul deve ser utilizada para regularizar a situação. Isso inclui veículos que não atendem às exigências de legibilidade e segurança das placas antigas.
A obrigatoriedade de utilizar a placa Mercosul abrange diversos casos, sendo fundamental para garantir que seu veículo esteja em conformidade com as novas normas e evitar problemas com a fiscalização.
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