NOVO SPVAT

Seguro DPVAT volta a ser cobrado em 2025. Fique atento ao que mudou

Novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024. Cobrado pela Caixa Federal, valor deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60 ao ano

Seguro DPVAT
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O antigo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) oferecia cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Criado em 1974, sua cobrança foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A Caixa Econômica Federal passou a administrar o fundo, cujos recursos acabaram em novembro de 2023 e as indenizações foram suspensas. Isso obrigou o governo Lula a encaminhar ao Congresso Nacional o pedido para criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Seguro DPVAT
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A volta do seguro foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, gerando a Lei Complementar 207/24, que determina a cobrança do seguro a partir de 2025.

“O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que vai lançar lá nos sistemas da Senatran, onde tem todas as informações dos veículos do Brasil, as informações sobre quitação ou não deste seguro. A lei que criou o SPVAT diz que, se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”, explicou Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans.

Seguro DPVAT vs. novo SPVAT
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E se eu não pagar o Seguro DPVAT 2025

O novo SPVAT 2025 que deve ter valores entre R$ 50 e R$ 60 ao ano. O não pagamento do seguro impossibilita o licenciamento do veículo e a circulação em via pública. Em caso de abordagem, será gerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.

O seguro cobrirá vítimas de acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2025 e além de indenizações por morte e invalidez permanente, incluirá cobertura para despesas médicas que não sejam oferecidas pelo SUS, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos. Os valores das indenizações foram revisados para oferecer maior suporte financeiro às vítimas de acidentes, garantindo que as despesas médicas sejam adequadamente cobertas.

A expectativa é de que o processo de indenização seja mais rápido, com um prazo de até 30 dias para o pagamento após o acidente, desde que a documentação necessária seja apresentada.

Para garantir que todos os motoristas estejam informados sobre as mudanças no seguro DPVAT, serão realizadas campanhas de conscientização. Essas campanhas visam educar os motoristas sobre a importância do seguro e como ele pode ser acionado em caso de necessidade.

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