O antigo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) oferecia cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Criado em 1974, sua cobrança foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Caixa Econômica Federal passou a administrar o fundo, cujos recursos acabaram em novembro de 2023 e as indenizações foram suspensas. Isso obrigou o governo Lula a encaminhar ao Congresso Nacional o pedido para criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A volta do seguro foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, gerando a Lei Complementar 207/24, que determina a cobrança do seguro a partir de 2025.
“O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que vai lançar lá nos sistemas da Senatran, onde tem todas as informações dos veículos do Brasil, as informações sobre quitação ou não deste seguro. A lei que criou o SPVAT diz que, se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”, explicou Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans.
E se eu não pagar o Seguro DPVAT 2025
O novo SPVAT 2025 que deve ter valores entre R$ 50 e R$ 60 ao ano. O não pagamento do seguro impossibilita o licenciamento do veículo e a circulação em via pública. Em caso de abordagem, será gerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
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O seguro cobrirá vítimas de acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2025 e além de indenizações por morte e invalidez permanente, incluirá cobertura para despesas médicas que não sejam oferecidas pelo SUS, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos. Os valores das indenizações foram revisados para oferecer maior suporte financeiro às vítimas de acidentes, garantindo que as despesas médicas sejam adequadamente cobertas.
A expectativa é de que o processo de indenização seja mais rápido, com um prazo de até 30 dias para o pagamento após o acidente, desde que a documentação necessária seja apresentada.
Para garantir que todos os motoristas estejam informados sobre as mudanças no seguro DPVAT, serão realizadas campanhas de conscientização. Essas campanhas visam educar os motoristas sobre a importância do seguro e como ele pode ser acionado em caso de necessidade.
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