O Projeto de Lei 7.746/17, que prevê a criação de uma CNH para carros automáticos, está em fase final de aprovação. Esta legislação propõe a introdução de uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos, refletindo a crescente popularidade desses veículos no mercado brasileiro.
O projeto foi apresentado em 2017 e passou por várias discussões e emendas ao longo dos anos. Recentemente, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está pronto para ser votado pelo plenário do Senado.
Como será a nova CNH para carros automáticos
A nova legislação prevê a criação de duas subcategorias na categoria B da CNH. A subcategoria B1 será destinada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos, enquanto a B2 permitirá a condução de veículos automáticos e manuais. Essa mudança visa alinhar a legislação brasileira às práticas de países como Alemanha, Japão e Austrália, onde já existe uma distinção entre habilitações para veículos automáticos e manuais.
A implementação desta lei é vista como um passo importante para a adaptação do mercado brasileiro às tendências globais. Com a crescente oferta de veículos automáticos e elétricos, a nova CNH permitirá que os motoristas se familiarizem desde o início com esses tipos de veículos, aumentando a segurança e a eficiência no trânsito.
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Além das novas subcategorias, o projeto também propõe mudanças nos prazos de validade da CNH. Motoristas com menos de 50 anos terão a validade de 10 anos, aqueles entre 50 e 70 anos terão validade de 5 anos, e motoristas acima de 70 anos precisarão renovar a cada 3 anos.
O Projeto de Lei 7.746/17 está em uma fase avançada de aprovação e, se passar, trará mudanças significativas para a CNH, especialmente para motoristas de veículos automáticos. Essas mudanças são esperadas para melhorar a segurança no trânsito e alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais.
