Segurança em carros de aplicativo: novo projeto de lei prevê uso de câmeras

A segurança de motoristas e passageiros em carros de aplicativo é um tema constantemente debatido, especialmente por autoridades governamentais. Em…

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11:25 - 13/02/2024

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Segurança em carros de aplicativo: novo projeto de lei prevê uso de câmeras

Foto: Freepik

A segurança de motoristas e passageiros em carros de aplicativo é um tema constantemente debatido, especialmente por autoridades governamentais. Em resposta às crescentes preocupações e ao alto índice de crimes nesse tipo de serviço, um novo projeto de lei (PL) propõe a obrigatoriedade de câmeras de vigilância em carros de aplicativo.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o Projeto de Lei 4.489/2023 visa prevenir ações indevidas durante as corridas e identificar os responsáveis por crimes dentro dos carros de aplicativo, caso ocorram. O projeto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), impondo novas obrigações às plataformas de transporte por aplicativo.

Segurança em carros de aplicativo: novo projeto de lei prevê uso de câmeras

Foto: Freepik

A proposta prevê:

  • Instalação de câmeras de vigilância dentro dos veículos
  • Armazenamento das imagens captadas durante todo o trajeto

Quanto às imagens gravadas, as plataformas de aplicativo terão acesso total às imagens e capturas, e elas podem ser utilizadas para solucionar diversos problemas, como desentendimentos entre motoristas e passageiros.

Tramitação do PL:

  • Apresentado em 14 de setembro de 2023.
  • Análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
  • Submissão à Comissão de Segurança Pública e à Comissão de Assuntos Sociais.
  • Decisão da Comissão de Assuntos Sociais é terminativa.
  • Se aprovado sem recurso de Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Objetivo do PL:

  • Aumentar a segurança de motoristas e passageiros.
  • Reduzir o índice de crimes em carros de aplicativo.
  • Facilitar a investigação de crimes.

O PL 4.489/2023 ainda está em tramitação e gera debate entre especialistas e sociedade em geral. Os argumentos a favor são a maior segurança para todos, a prevenção de crimes e a investigação mais eficiente. Já os argumentos contra o Projeto de Lei criticam a invasão de privacidade, a possibilidade de uso indevido das imagens e o custo da instalação e manutenção das câmeras se tornar mais um peso para os motoristas dos carros de aplicativo.

A decisão final sobre sua aprovação ou não caberá ao Congresso Nacional.

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