A película automotiva, popularmente conhecida como Insulfilm, é bastante popular no Brasil, tanto pela redução do calor e luminosidade dentro do veículo como pelo aumento da privacidade. A aplicação dessas películas é regulamentada por leis específicas que visam garantir a segurança no trânsito, assegurando que os motoristas mantenham uma boa visibilidade.
O Insulfilm é uma película de poliéster aplicada nos vidros dos veículos com objetivo de reduzir a incidência de raios solares, controlar a temperatura interna, proporcionar maior privacidade e, em alguns casos, aumentar a segurança contra estilhaços em caso de quebra. Existem diferentes tipos de películas, com variações na transparência, cor e capacidade de bloquear os raios UV.
Legislação brasileira para o uso do Insulfilm
No Brasil, as regras para o uso de insulfilm são regulamentadas pela Resolução n° 254/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa resolução especifica os níveis mínimos de transmitância luminosa (a quantidade de luz que passa através do vidro) que devem ser respeitados para cada vidro do veículo. A não conformidade com essas regras pode resultar em multas e em alguns casos, a remoção obrigatória da película.
O para-brisa dianteiro é o vidro mais importante para a visibilidade do motorista, especialmente durante a condução noturna ou em condições de pouca luz. Por essa razão, a legislação exige que o para-brisa tenha uma alta transmitância luminosa, permitindo que no mínimo 75% da luz passe através dele. O uso de películas mais escuras ou espelhadas é proibido nesse vidro.
Os vidros laterais dianteiros também são cruciais para a visibilidade do motorista, permitindo uma visão clara dos espelhos retrovisores laterais e da estrada. A legislação permite uma película um pouco mais escura do que no para-brisa, mas ainda assim, exige uma transparência mínima de 70%.
Para os vidros laterais traseiros e o vidro traseiro, a legislação é mais flexível, permitindo películas mais escuras. A transmitância luminosa mínima exigida é de 28%, o que significa que é possível usar insulfilm com uma opacidade maior, proporcionando mais privacidade aos ocupantes do veículo.
Exceções à legislação
Veículos com vidros originais escurecidos: Alguns veículos saem de fábrica com vidros já escurecidos ou coloridos. Nesses casos, a aplicação de insulfilm deve levar em consideração a transmitância total resultante, ou seja, a combinação do insulfilm com o escurecimento original do vidro não deve exceder os limites permitidos.
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Veículos especiais: Veículos destinados a transporte de valores, autoridades ou outros que necessitem de maior segurança podem ter autorizações especiais para utilizar películas com níveis de transparência diferentes, mediante solicitação e aprovação dos órgãos competentes.
Vidros fragmentados ou delaminados: Vidros que apresentem delaminação (quando as camadas do vidro começam a se separar) ou fragmentação não podem ter películas aplicadas até que sejam substituídos, pois isso pode comprometer ainda mais a visibilidade e a segurança.
As penalidades para o uso irregular
O uso de insulfilm em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN é considerado uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa: Aplicação de uma multa de natureza grave.
- Pontos na CNH: Adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização, que pode incluir a remoção do insulfilm irregular.
Ao escolher um local para a instalação do insulfilm, opte por profissionais experientes e confiáveis, que possam garantir a conformidade do produto com as normas vigentes. Após a instalação, exija um certificado que comprove que o insulfilm aplicado está em conformidade com as especificações da lei, que pode ser útil em caso de fiscalização.
O uso de insulfilm nos veículos oferece diversos benefícios, desde o conforto térmico até a privacidade, mas deve ser feito de acordo com as normas estabelecidas para garantir a segurança no trânsito.
