O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que limita a concessão de cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior, incluindo países como o Brasil. O projeto foi aprovado em votação nesta manhã por 81 votos a favor e 37 contra. Após a aprovação, o projeto de lei irá agora para a Câmara dos Deputados italiana, que decidirá em votação se de fato o decreto virará uma lei definitiva.
A proposta analisava um decreto do governo italiano, publicado em março, que restringe à obtenção da cidadania, permitindo o reconhecimento apenas para filhos e netos de italianos que cumpram determinadas exigências.
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Desafios legais
Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861. O novo decreto passa a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos.
Por outro lado, juristas já apontam que as normas podem ser questionadas na Justiça por possíveis violações à Constituição italiana.
